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Termos de uso e de prestação de serviços
Condições gerais de uso do site «Kaeme Tapeçaria e Decoração» e de contratação com Kaeme Tapeçaria e Decoração, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil. Atualizado em 06/10/2026. Minuta: antes da publicação, deve ser revisada por um advogado.
Modelo. Este é um site de amostra: os dados do prestador ainda não foram confirmados por ele, e os campos «a inserir» devem ser preenchidos antes da publicação.
1. Definições
Prestador: a pessoa indicada no item 2. Site: estas páginas. Serviços: a reforma de estofados e de móveis do cliente, a fabricação sob medida de estofados, capas, cabeceiras, cortinas e persianas, a limpeza e a impermeabilização, e a venda de tecidos, artigos de tapeçaria, cortinas e persianas e os demais trabalhos descritos no site. Visitante: quem navega no site. Cliente: quem contrata com o prestador. Pedido: a mensagem do cliente com o móvel, o que precisa, as medidas aproximadas e o bairro. Orçamento: a proposta escrita do prestador com o preço e as condições.
2. Quem presta o serviço
Kaeme Tapeçaria e Decoração, comércio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas · registro atual da empresa: a inserir · o cadastro da Kaeme Tapeçaria e Decoração Ltda (nome fantasia Decoplast, CNAE 4759-8/01 comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, aberto em 04/09/1998) consta como baixado desde 29/04/2022. Endereço: Rua P-25, 967 — Setor dos Funcionários, Goiânia - GO (endereço do cadastro baixado; a confirmar). CNPJ: a confirmar (o cadastro 02.715.579/0001-02 consta como baixado desde 29/04/2022). Contato: Telefone: +55 62 3092-4041 (número da lista do Apontador; a confirmar) · E-mail: [email protected]. Dados completos nas informações legais.
3. Objeto
O site apresenta: tecidos e artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, em Goiânia (oferta a confirmar com a loja). Não é loja virtual nem sistema de agendamento: não há carrinho, pagamento ou reserva de data. O site ajuda a montar um pedido. Estes termos regem o uso do site e, no que não for combinado de outro modo no orçamento, a relação que nasce do pedido. Se o orçamento trouxer condições diferentes, valem as do orçamento.
4. Informações antes de contratar
Descrições, medidas, preços e prazos no site são orientativos. Sobre os preços: a empresa não publica preços nem a sua oferta; tudo no site é exemplo marcado «a confirmar». Um preço «a partir de» depende do tipo e do tamanho do móvel, do estado da estrutura e da espuma, do tecido escolhido e da metragem, dos acabamentos e da retirada e entrega. O preço certo é o do orçamento, dado antes de qualquer serviço. As ferramentas do site (medidas, simulações, cálculos de metragem) são estimativas e não substituem a avaliação do móvel ou a medição no local. Os horários de atendimento indicados vêm das páginas públicas do prestador e podem mudar.
5. Do pedido à entrega
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| 1. Pedido | o cliente entra em contato pelo canal indicado (telefone (o formulário do site copia o pedido; o canal de mensagens da loja está a inserir)). Se o site prepara o texto do pedido, quem o envia é o próprio cliente. O pedido não é contratação nem reserva e não obriga ninguém. |
| 2. Avaliação e orçamento | o prestador responde, pede os detalhes (fotos do móvel, medidas aproximadas, bairro) e, quando necessário, avalia o móvel ou mede no local. O orçamento é entregue por escrito (mensagem, e-mail ou papel), discriminando o serviço, o tecido, a espuma e os demais materiais, a mão de obra, as condições de pagamento e as datas de início e término (art. 40 do CDC). Salvo prazo diferente escrito no orçamento, ele vale por 10 dias (art. 40, § 1º). |
| 3. Aprovação | o contrato se forma quando o cliente aprova o orçamento por escrito ou de outro modo inequívoco. Nada é desmontado, fabricado ou executado sem orçamento prévio e autorização expressa do cliente (art. 39, VI, do CDC). |
| 4. Retirada, execução e entrega | o móvel é retirado ou recebido na oficina, com anotação do estado em que chega, reformado ou fabricado conforme o tecido, a espuma, as medidas e os acabamentos aprovados, e entregue ou instalado no endereço e na data combinados. Problema que só aparece na desmontagem (estrutura quebrada, molas, percintas, cupim), alteração pedida depois da aprovação ou serviço não previsto no orçamento só é executado com nova autorização e novo valor acordados (art. 40, § 3º). |
| 5. Pagamento | na forma e nas datas combinadas no orçamento (Pix, dinheiro, cartão ou outra que o prestador aceite); nunca neste site. Sinal ou entrada, se houver, é o escrito no orçamento. O prestador entrega o documento fiscal ou recibo conforme a legislação. |
O prestador pode recusar um trabalho que não consiga executar com qualidade ou segurança (estrutura do móvel sem condição de reforma, infestação, local sem acesso, trabalho fora da sua atividade) e avisa o quanto antes.
6. Visita de avaliação e deslocamento
Quando o orçamento exigir visita para avaliar o móvel ou medir, o prestador informa antes se a visita é gratuita ou cobrada e quanto custa; a cobrança só é devida se informada antes da visita. O mesmo vale para taxa de deslocamento e para atendimento fora do horário comercial.
7. Móvel do cliente na oficina
O móvel entregue para reforma continua sendo do cliente e fica sob a guarda do prestador da retirada até a entrega; o estado em que chega (manchas, rasgos, peças soltas, partes faltantes) é anotado ou fotografado na retirada. O prestador responde pela guarda e pela conservação do móvel nesse período, nos termos da lei. O destino do tecido e da espuma antigos (devolução ou descarte) é combinado no orçamento. Concluído o trabalho, o prestador avisa o cliente para a entrega ou a retirada; o prazo para buscar o móvel e as condições de guarda depois dele são os escritos no orçamento ou na ordem de serviço.
8. Tecidos, espumas e peças sob medida
O tecido, a espuma, as medidas e os acabamentos são os aprovados no orçamento. Cores e texturas mostradas em tela são aproximadas: vale a amostra física ou o mostruário apresentado pelo prestador. Pequenas variações de tonalidade entre lotes de tecido, de couro ou de material sintético são próprias dos materiais. Quando o cliente fornece o tecido, o prestador indica a quantidade necessária, e as características desse tecido (encolhimento, resistência, desenho) são de quem o escolheu. Peças novas, capas, cabeceiras, cortinas e persianas são feitas conforme as medidas aprovadas; quem toma as medidas (o prestador, em visita, ou o cliente) é definido no orçamento.
9. Venda de produtos
Tecidos, espumas, artigos de tapeçaria, cortinas e persianas vendidos prontos, por metro ou por unidade são entregues com o documento fiscal. O preço e a disponibilidade são confirmados no atendimento: o site não é loja virtual. Tecido cortado na medida pedida pelo cliente e peça feita sob encomenda seguem o que estiver escrito no pedido ou no orçamento.
10. Retirada, entrega e acesso
A retirada e a entrega são feitas no endereço e no período combinados; o cliente garante o acesso (portaria, elevador, escada, vaga para carga e descarga) e informa antes se o móvel passa pelas portas e pelo elevador ou se precisa ser desmontado. Autorizações do condomínio ou do proprietário do imóvel para a circulação do móvel, para o uso do elevador ou para a instalação de cortinas e persianas, quando exigidas, são obtidas pelo cliente, salvo combinação diferente no orçamento. Se a retirada e a entrega estão incluídas no preço ou são cobradas à parte é informado no orçamento.
11. Limpeza, impermeabilização e trabalhos no local
Limpeza e impermeabilização feitas na casa do cliente usam produtos próprios para tecidos; o cliente informa o tipo de tecido quando souber, crianças e animais ficam afastados durante a aplicação, e o tempo de secagem indicado pelo prestador é respeitado antes do uso. O resultado da limpeza depende do tecido, do tipo e da idade da mancha; a impermeabilização reduz a absorção de líquidos, não torna o tecido imune a manchas e segue as instruções de conservação entregues pelo prestador.
12. Cancelamento e reagendamento
Se precisar cancelar ou mudar a data, avise o quanto antes. As condições de cancelamento, de reagendamento e de devolução de sinal são as escritas no orçamento ou no contrato: o site não fixa nenhuma. O prestador pode reagendar por doença, atraso de fornecedor ou outro motivo fora do seu controle e avisa assim que souber.
13. Desistência em contratação a distância
Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento do prestador, por telefone, aplicativo de mensagens ou a domicílio, o cliente pode desistir no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou da aprovação do orçamento (art. 49 do CDC), com devolução dos valores eventualmente pagos. Se o cliente pedir que o serviço comece dentro desse prazo, o que já tiver sido executado a seu pedido é tratado conforme o orçamento e a lei.
14. Garantia e reclamações
Se houver vício no produto ou no serviço, comunique o prestador o quanto antes pelos contatos do item 2, com a descrição e, se possível, fotos. Havendo vício no serviço de reforma, de limpeza ou de impermeabilização, o cliente pode exigir a reexecução sem custo, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 20 do CDC). Havendo vício em produto fabricado ou vendido pelo prestador, o fornecedor tem 30 dias para saná-lo; se não o fizer, o cliente pode escolher a substituição, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 18 do CDC). O prazo para reclamar de vício aparente é de 90 dias para produtos e serviços duráveis, contado da entrega do móvel ou do término do serviço (art. 26 do CDC); o de vício oculto conta do momento em que ele aparecer. Uma garantia contratual maior, se houver, é a escrita no orçamento ou no termo de garantia (art. 50 do CDC); tecidos, espumas, motores de persianas e outros componentes podem ter também a garantia do respectivo fabricante. Não são vícios o desgaste natural pelo uso, o desbotamento pelo sol, as marcas próprias do couro e dos tecidos naturais nem os danos causados por uso contrário às instruções de conservação, por mau uso ou por intervenção de terceiros.
15. Obrigações do visitante e do cliente
Fornecer dados e medidas verdadeiros; não usar o site para fins ilícitos nem perturbar o seu funcionamento; estar presente ou designar quem receba a equipe; garantir o acesso ao local; informar o que souber sobre o móvel (reformas anteriores, infestações, partes soltas); seguir as instruções de uso e conservação; pagar na forma combinada.
16. Natureza do conteúdo
O site é um modelo: apresenta as linhas de uma loja de tapeçaria e decoração e ajuda a preparar um pedido de orçamento; não é loja virtual nem sistema de agendamento. A empresa não publica a sua oferta, e nada do que a página mostra foi confirmado por ela. O cálculo de tecido para cortinas é aritmética (largura × franzido) e não substitui a medição; os preços indicados são exemplos. Textos, medidas, simulações, preços e ferramentas do site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante: a proposta é o orçamento. Marcas de materiais e equipamentos são citadas apenas para identificar com o que o prestador trabalha e pertencem aos seus titulares.
17. Reclamações
Reclamações podem ser feitas pelos contatos do item 2, com a descrição do ocorrido, a data e o endereço. O prestador responde o quanto antes e, no máximo, em 30 dias. O consumidor pode também recorrer ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível.
18. Responsabilidade
O prestador responde pelos danos causados por defeito do produto ou do serviço, nos termos dos arts. 12 e 14 do CDC e do Código Civil, salvo quando provar que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. O prestador não responde por danos decorrentes de defeito do móvel que o cliente conhecia e não informou, de uso contrário às instruções de conservação ou de alterações feitas por terceiros.
19. Caso fortuito e força maior
As partes não respondem pelo descumprimento causado por fatos fora do seu controle razoável (falta de energia, atraso de fornecedores de tecido ou de material, decisões de autoridades, acidentes, doença). A parte impedida avisa a outra assim que possível, e o trabalho é remarcado para data combinada.
20. Propriedade intelectual e fotos
Textos, gráficos e ferramentas do site pertencem ao prestador ou aos seus autores; não podem ser copiados ou publicados sem autorização escrita. Fotos do móvel do cliente, antes ou depois do trabalho, só são publicadas com autorização específica do cliente. Uma foto que o visitante carregue em uma ferramenta do site fica apenas no navegador dele e não é enviada pelo site. O uso do site é gratuito e não exige cadastro; o site pode mudar ou sair do ar temporariamente.
21. Solução de conflitos
As partes tentam primeiro resolver qualquer divergência por acordo: o cliente escreve para os contatos do item 2 e o prestador responde em até 30 dias. Não havendo acordo, o conflito é resolvido pelo Judiciário brasileiro, no foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC).
22. Lei aplicável e idioma
Aplicam-se a estes termos e à relação entre o prestador e o cliente as leis da República Federativa do Brasil. Os termos são redigidos em português; o texto em inglês do site tem caráter apenas informativo.
23. Disposições finais
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. O prestador pode atualizar estes termos: a um trabalho já orçado aplica-se a versão em vigor na data do orçamento; a data no início indica a versão atual.